Cursos que temos a oferecer

Professores

Gilvan da Silva Dantas

Carga horária

24

Duração

3 dia(s)

Objetivo

O curso visa capacitar os participantes nos aspectos normativos e práticos sobre as retenções tributárias, bem como a escrituração fiscal na EFD-Reinf, eSocial e a DCTFWeb e abordando também aspectos das regularizações tributárias no PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD da RFB, de acordo com a nova IN RFB 2.237 sobre a DCTFWeb e o Módulo de Inclusão de Tributos - MIT.

EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb. Escrituração complementar no eSocial relativo a empregado com vínculo (pagamentos de diárias, ajuda de custos, etc) e Trabalhadores Sem Vínculo Empregatício – TSVE (prestadores de serviços contribuintes individuais, MEI, etc). O curso possui conteúdo voltado à especificidades órgãos e entidades da União e também dos Estados/DF e Municípios.

Descrição

Curso na disponível na modalidade presencial e online (ao vivo), sobre as Retenções Tributárias e Escrituração Fiscal na Administração Pública, com enfoque na contribuição previdenciária IN RFB 2.110/2022, retenções da IN RFB 1234/2012 (IR/CSLL/PIS/PASEP/COFINS), retenção Ampla do IR IN RFB 2.145/2023 retenção do IRRF, ISS sobre serviços prestados. PIS/PASEP Autarquias Fundações Públicas. FGTS DIGITAL.

Também será abordado: escrituração fiscal digital na EFD-Reinf, eSocial e a DCTFWeb, CNO de Obras Construção Civil e regularizações de tributos no PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD da RFB. Processos Trabalhistas e Eventos Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial.

Para realizar a contratação do presente curso na modalidade Online (ao vivo) ou Presencial, por favor entrar em contato pelo e-mail: comercial@gilvandantasead.com.br ou pelo Whatsapp: +55 61 9566-4724.

Conteúdo programático

Apuração da base de cálculo e deduções materiais, aux. alimentação e aux.transporte. Empresa Optante pelo Simples Nacional. Microempreendedor Individual. Tratamento tributário obras e serviços prestados na construção civil. Responsabilidade solidária. Procedimentos na fiscalização de contratos. Aquisição de Produtor Rural. Serviços sem incidência da retenção do INSS. Serviços prestados pessoa física (contribuinte individual) retenção e encargo patronal.Cadastro Nacional de Obras – CNO.

 

ii.              Retenção ampla do Imposto de Renda

Base normativa IN RFB 2.145/2023. Aspectos da IN RFB 1.234/2012 que se aplicam aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta estadual, distrital e municipal. Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazo recolhimento. Hipóteses de não retenção. Agências de viagens e turismo. Propaganda e publicidade. Intermediadoras de combustíveis e serviços automotivos. Locação de imóveis. Produtos farmacêuticos e congêneres. Cooperativas e associações. Entidades Imunes e isentas. Empresas optante pelo Simples Nacional.

 

iii.       Retenção do IRRF Pessoa Física

Base normativa IN RFB 1.500/2014 e Decreto nº 9.580/2018. Fato gerador da retenção, tabela de retenção, base de cálculo, deduções. alíquotas e prazo recolhimento. Dedução do desconto simplificado do IR. Rendimentos Isenções ou não tributáveis. Rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado. Aluguéis. Tratamento do Rendimento recebido acumulado (RRA). Pagamentos e remessas para exterior. Pagamento de premiações. Retenções sobre prestação de serviços.

 

iv.        Retenção do ISS

Base normativa Lei Complementar nº 116/2023. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e prazo recolhimento. Retenção do ISS serviços prestados pessoa jurídica e pessoa física. Tratamento de material aplicado na prestação dos serviços. Tomador do serviço, estabelecimento e local da prestação dos serviços. Lista de serviços sujeitos a retenção do ISS.

 

v.           PIS/PASEP Fundações e Autarquias Públicas

Base normativa IN RFB 2.121/022. Tratamento do PIS/PASEP Fundações Autarquias Públicas. Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários no eSocial. Apuração RGPS e RPPS. Códigos de Receita. Apuração do PIS/PASEP sobre as receitas. PIS/PASEP na DCTFWeb.

 

vi.             Escrituração Fiscal na EFD-Reinf

Base Normativa IN RFB 2.043/2021. Eventos: R-2010 – Retenção da Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados Cessão de Mão de Obra e Empreitada; R- 2055 Aquisição de Produtor Rural; Evento R-4010 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Física; Evento R- 4020 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Jurídica; Evento R-1070 Processos Judiciais ou Administrativos suspensão da retenção. Eventos de fechamento e reabertura das séries R- 2000 e R-4000. Retificações.

vii.          Escrituração Fiscal Trabalhista e Previdenciária no eSocial

Base normativa e conceitual do e-Social; Tabelas do eSocial: rubricas e estabelecimentos. Eventos do eSocial. Cadastro de trabalhadores com vínculo. Lançamento das Diárias, Ajuda de Custo, Auxílio Moradia, etc. Trabalhador Sem Vínculo Empregatício-TSVE: prestadores de serviços autônomos (contribuintes

individuais) bolsistas, conselheiros, cedido/requisitado. Microempreendedor individual –

MEI. Folha de Pagamento: remuneração e pagamento. Incidência tributária e apuração da Contribuiçã o Previdenciária RGPS. IRRF órgãos e entidades da União recolhimento na DCTFWeb e DARF Numerado. Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho. Decisões Trabalhistas e FGTS Digital. Apuração do PIS/PASEP Folha de Pagamento. GILRAT e FAP apuração no eSocial. Totalizador dos tributos do eSocial e alimentação na DCTFWeb.

viii.       DCTFWeb e novo Módulo MIT

 

Base            normativa       da       DCTFWEB       IN       RFB       2.237/2024. Obrigatoriedade. Situação sem Movimento. Tipos de DCTFWeb. Tributos a serem informados. Procedimentos de operacionalização da DCTFWeb. Geração do DARF Numerado valor total, parcial e individualizado por código de receita versus recolhimento. Compensações e vinculações de créditos de tributos. Salário Família e Salário Maternidade. Módulo de Inclusão de Tributos – MIT. Obrigatoriedade. Envio sem movimento. Tributos para lançar no MIT. Data de transmissão.

Público-alvo

Treinamento voltado para profissionais do setor público que trabalham nos setores de contabilidade, execução orçamentária e financeira, contratos, patrimônio, engenharia, fiscalização de contratos e obras , planilha de custos de obras, pessoal, fiscal e demais áreas que tenham interesse no conhecimento sobre  EFD-Reinf e sobre a DCTFWeb e aspectos das retenções tributárias dos impostos da Receita Federal do Brasil sobre a execução da despesa e receita pública.