Execução Orçamentária e Financeira aplicada na Administração Pública
Professores
Gilvan Dantas
Carga horária
24
Objetivo
Promover conhecimento sobre a Gestão Pública, os
conceitos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária
Anual com enfoque teórico e prático da Gestão Orçamentária e Financeira.
Conteúdo programático
Base legislativa e conceitual da Gestão Orçamentária e
Financeira: Legislação e Conceitos do Orçamento.
Constituição Federal. Lei 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Plano
Plurianual – PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Lei Orçamentária Anual
– LOA. Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Princípios
orçamentários. Estrutura do orçamento. Classificação da receita. Classificação
da despesas.
Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios,
conceitos, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências
voluntárias, limites de pessoal, dívida pública, geração de despesa continuada.
Despesa Obrigatória. Despesa Discricionária. Meta Fiscal. Resultado Primário.
Resultado Nominal. Teto dos Gastos.
Programação Orçamentária: Processo de elaboração da proposta orçamentária.
Diretrizes para elaboração da proposta. Etapas e fluxos do processo de
elaboração. Metas Física e Financeira. Produtos da proposta orçamentária. A
relação do Orçamento com o Planejamento. Mecanismo de acompanhamento físico e
financeiro do Orçamento.
Execução Orçamentária: Dotação Orçamentária. Limite de Empenho. Contingenciamento.
Descentralização de Créditos. Declaração de Disponibilidade Orçamentária.
Empenho da Despesa. Liquidação. Pagamento. Acompanhamento da Execução
Orçamentária.
Alterações Orçamentárias: Créditos Adicionais: Suplementar, Especial e
Extraordinário. Ato de abertura. Finalidade. Fonte de Recursos. Estado de
Calamidade Pública x Estado de Emergência. Reabertura de Créditos Especiais e
Extraordinários. Transposição, Remanejamento e Transferência de créditos fruto
de processos de fusão, cisão, extinção, criação de unidades ou órgãos.
Programação Financeira: Limite de Pagamento. Elaboração e acompanhamento da
programação financeira. Vinculação da programação financeira com a programação
orçamentária. Programação de desembolsos mensais. Mecanismo de solicitação e
liberação de financeiro entre Tesouro e unidades. Conta única e mecanismos de
descentralização da programação financeira para as unidades. Mecanismo de
acompanhamento da execução da programação financeira versus o limite de
pagamento.
Temas complexos da Gestão Orçamentária: Despesa de Exercícios Anteriores. Aspectos Legais e
Práticos. Reconhecimento de Dívida. Formalização. Responsabilidades.
Classificação Orçamentária e Contábil. Classificação contábil material
permanente x material de consumo, valores incorporáveis e não incorporáveis aos
bens imóveis e móveis, software (imobilizado x intangível), obras em andamento.
Restos a Pagar: Lei 4.320/64. Art. 42 da LRF
Disponibilidade de Caixa. Decreto
Lei 200/67. Decreto 93.872/86 e suas
alterações. Restos a Pagar Processados e Não Processados. Bloqueio e
Desbloqueio dos Restos a Pagar. Vigência dos Restos a Pagar. Procedimentos para
Inscrição dos Restos a Pagar. Execução dos Restos a Pagar. Cancelamento dos
Restos a Pagar. Prescrição.
Público-alvo
Destina-se a atender o gestor público federal, estadual ou
municipal que trabalha no setor de planejamento, orçamento, contabilidade,
controle interno, controle externo, administração e logística, folha de
pagamento, contratos, execução orçamentária e financeira, bem como os
profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de
forma teórica e prática a Gestão Orçamentária e de Finanças Públicas.
Serviços inclusos
- Tutoria
- Fórum
| Disciplina | Descrição | Professores | Aulas |
|---|---|---|---|
| Nenhuma disciplina cadastrada | |||
Investimento
R$ 1.290,00
Material Demonstrativo
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